CNJ amplia poder do SISBAJUD e aumenta pressão por regularização de débitos

🏦 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) firmou novo acordo com instituições financeiras para tornar mais célere e eficiente o cumprimento das ordens judiciais de bloqueio realizadas por meio do SISBAJUD. 

A principal alteração está na significativa redução do tempo de resposta dos bancos, pois enquanto o procedimento atual pode levar até 48 horas, o novo modelo permitirá o cumprimento das ordens em aproximadamente 02 horas. Ou seja, a medida reduz consideravelmente a possibilidade de retirada ou transferência de recursos antes da efetivação do bloqueio judicial.

Além disso, o acordo também amplia a atuação da chamada “teimosinha”, ferramenta responsável pela realização automática e sucessiva de buscas por ativos financeiros em contas bancárias do devedor. Com a nova sistemática, as tentativas de bloqueio poderão permanecer ativas por até 12 meses, aumentando de forma relevante as chances de localização de valores ao longo do tempo.

O SISBAJUD passará a operar com monitoramento mais frequente das contas e emissão de ordens em diferentes momentos do dia, tornando o rastreamento patrimonial mais dinâmico, contínuo e eficiente.

A iniciativa integra projeto-piloto com duração inicial de 18 meses, firmado entre o CNJ e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), com adesão de instituições como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Itaú Unibanco, Nu Pagamentos (Nubank) e XP Investimentos.

Nesse contexto, a expectativa é de aumento significativo da efetividade das execuções judiciais, especialmente nas cobranças de natureza fiscal. A combinação entre respostas bancárias mais rápidas e buscas automáticas prolongadas por ativos tende a elevar o risco patrimonial para contribuintes com débitos em aberto, reforçando a importância da adoção antecipada de medidas de regularização e planejamento jurídico-financeiro adequado.

✍️ Por: Arthur Vieira Etcheverria - OAB/RS 114.484 e Bruno Rodrigues Dias - OAB/RS 141.478 - Núcleo Tributário