📑 Após reunião realizada, na semana passada, com entidades empresariais do setor produtivo, o Governo do Estado do Rio Grande do Sul pretende encaminhar projeto de lei prevendo o aumento na alíquota geral de ICMS de 17% para 19%.
O debate sobre o aumento da alíquota modal do ICMS foi reinaugurado como alternativa ao corte de incentivos fiscais e entraria em vigor nesta segunda-feira (1º de abril), mas foi adiado pelo período de 30 dias.
O Governador, Eduardo Leite, não confirmou a expectativa inicial de que o texto seria encaminhado à Assembleia Legislativa nesta semana, entendendo ser necessário mais tempo para um processo de diálogo e aprimoramento de medidas que sustentem a competitividade do Estado sob a perspectiva da arrecadação e sistema tributário.
Importante destacar que o ajuste na alíquota modal precisa de aprovação na Assembleia e só pode vigorar a partir de 2025. Já o corte de incentivos fiscais, que aumenta o imposto para alguns produtos e setores econômicos, pode ser feito por meio de decreto do Governador e com validade imediata.
🖊️ Por: Arthur Vieira Etcheverria - OAB/RS 114.484
🔍 Fonte: Zero Hora